A Prefeitura Municipal de Fraiburgo, no estado de Santa Catarina, publicou o Edital de Seleção para Contratação em Caráter Temporário – ACT Nº 0017, de 02 de junho de 2026, destinado ao preenchimento de vagas para Médico de Saúde da Família. O certame visa atender necessidades temporárias de excepcional interesse público na rede municipal de saúde durante o ano de 2026, em conformidade com a Lei Complementar Municipal 186/2016.
A seleção é conduzida diretamente pela Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Fraiburgo, sem a participação de banca organizadora externa. O processo é classificatório, baseado na avaliação de títulos e tempo de serviço, representando uma oportunidade para médicos que buscam atuação no serviço público em Santa Catarina.
Principais Informações
Modalidade: Processo Seletivo – Contratação Temporária (ACT)
Cidade: Fraiburgo (SC)
Banca organizadora: Secretaria de Administração da Prefeitura de Fraiburgo
Período de inscrição: 03/jun/26 a 03/jul/26
Data da prova: Não há prova objetiva – seleção por títulos
Regime: Contrato Administrativo Temporário
Vagas para Médicos
O processo seletivo oferta vagas para o seguinte cargo médico:
- Médico – Saúde da Família: vagas disponíveis conforme demanda – Carga horária: 40 horas semanais
Salário e Benefícios
A remuneração mensal para o cargo está fixada conforme o edital:
- Médico – Saúde da Família: R$ 25.103,42 mensais para jornada de 40 horas semanais
O edital prevê ainda que o contrato administrativo poderá estabelecer carga horária variável entre 20 e 40 horas semanais, de acordo com a necessidade do município, sendo o contratado remunerado proporcionalmente pelas horas efetivamente trabalhadas.
Requisitos
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem atender aos seguintes critérios:
- Ensino superior completo em Medicina.
- Registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM).
- Comprovação de habilitação exigida no ato da contratação.
Inscrições
As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial da Prefeitura de Fraiburgo. O candidato deve acessar o domínio fraiburgo.atende.net, realizar cadastro pessoal no sistema, preencher o formulário de inscrição e anexar os títulos e documentos comprobatórios em formato PDF (limite de 2 MB por arquivo). O edital não especifica o valor da taxa de inscrição.
O prazo de inscrição vai de 03/jun/26 até as 23h59 de 03/jul/26.
Prova
Não há aplicação de prova objetiva neste processo seletivo. A classificação ocorre exclusivamente pela soma de pontos atribuídos aos títulos apresentados, organizados nas seguintes categorias:
- Pós-graduação na área de atuação (exceto a especialização pré-requisito ao cargo)
- Mestrado
- Doutorado
- Cursos de aperfeiçoamento na área específica realizados a partir de 2020 (máximo de 10 títulos, com variação de pontuação conforme a carga horária do curso)
- Certidão de Tempo de Serviço na área específica de atuação (contagem até a data de inscrição, com pontuação escalonada por faixas de tempo)
Em caso de empate na pontuação final, o critério de desempate é a maior idade. Após a publicação da lista de classificados no Diário Oficial dos Municípios e no portal da prefeitura, o candidato tem até 02 dias para apresentar recurso fundamentado ao Secretário de Administração.
Resumo
- Cidade: Fraiburgo (SC)
- Banca: Secretaria de Administração – Prefeitura de Fraiburgo
- Nº de vagas: Conforme demanda (vagas temporárias)
- Salário: R$ 25.103,42 (40h semanais)
- Jornada: 20h a 40h semanais
- Inscrições: fraiburgo.atende.net